4 Erros Perigosíssimos da Aquisição de Novos Empreendimentos

Diretrizes Essenciais na Aquisição de Novos Empreendimentos

Expandir um portfólio de negócios pode ser feito através da fundação de uma nova empresa ou através da aquisição de uma já existente. Entretanto, integrar uma empresa pré-estabelecida ao seu portfólio pode ser uma tarefa complexa, repleta de responsabilidades e potenciais armadilhas. Por essa razão, compilamos uma lista com quatro precauções vitais que todo empreendedor deve ter ao se aventurar na aquisição de novos negócios.

Dada a complexidade das variáveis envolvidas, é de suma importância estar munido de assistência especializada, garantindo uma análise meticulosa de riscos e garantindo uma transição tranquila e segura.

1. Responsabilidades Trabalhistas e Passivos

De acordo com a legislação brasileira, qualquer adquirente de um negócio torna-se automaticamente responsável por todos os contratos de trabalho vigentes. Portanto, é imperativo solicitar e analisar as certidões negativas de débitos trabalhistas e investigar a existência de ações judiciais trabalhistas pendentes. Além disso, o contrato de compra e venda deve estipular cláusulas específicas que abordem possíveis indenizações e responsabilidades futuras.

2. Implicações Relativas a Propriedades Alugadas

Se a empresa em questão opera em um imóvel alugado, é crucial estar ciente da Lei do Inquilinato. Isso significa que o proprietário do imóvel deve ser notificado formalmente sobre a transferência de propriedade do negócio, dando a ele a oportunidade de consentir ou rejeitar a cessão do contrato de locação ao novo titular. Essa etapa é vital para evitar futuras disputas, responsabilidades por dívidas anteriores e até mesmo a evicção do imóvel, garantindo a continuidade operacional no mesmo local.

3. Obrigações Tributárias e Impostos Pendentes

A complexidade tributária brasileira demanda atenção redobrada. O novo proprietário pode ser responsabilizado por tributos atrasados do negócio adquirido até a data da transação. A natureza dessa responsabilidade pode ser:

Integral: Se o vendedor interrompe completamente suas atividades comerciais ou industriais. • Subsidiária: Se o vendedor continua suas operações ou inicia novos empreendimentos, em um prazo de até seis meses após a venda.

Assim, é crucial solicitar certidões negativas de débitos tributários em todas as esferas – municipal, estadual e federal.

4. Dívidas Civis e Obrigações com Terceiros

O novo titular de um empreendimento é também responsável pelas dívidas contraídas antes da sua aquisição. Assim, é fundamental que todas as pendências com fornecedores, instituições financeiras ou outras partes sejam quitadas ou, pelo menos, claramente especificadas e acordadas no contrato. Credores devem ser notificados sobre a mudança de titularidade, e é vital garantir que não existam processos cíveis ou certidões de falência pendentes.

Conclusão

A aquisição de um novo negócio é um passo significativo que exige diligência e atenção meticulosa a detalhes. Garantindo que todas as áreas acima sejam cuidadosamente examinadas e que se conte com o suporte de profissionais especializados, o empreendedor pode assegurar uma transição suave e bem-sucedida.

Compartilhe seu amor

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *